SOLTEIRO(a) COM IDADE COMPREENDIDA ENTRE 16 E 17 ANOS:

• Via original da Certidão de Nascimento (em bom estado de conservação, legível e sem rasuras);
• Consentimento dos pais (feito pelos pais ou pelos representantes legais, com firma reconhecida). Observação: sendo um dos pais falecido, deve-se apresentar sua certidão de óbito;
•  Sendo os pais forem falecidos (ou qualquer um dos dois desaparecidos) o(a) menor deverá juntar o Alvara de Suprimento de Consentimento emitido por uma Vara de Família.
• Originais dos documentos de identificação dos nubentes e testemunhas tais como:  RG ou CNH ou PASSAPORTE e CPF.
• Caso os genitores dos nubentes, ou apenas um dos genitores tenha contraído matrimônio ou se divorciado e por este motivo tenha sofrido alteração em seu sobrenome, a mesma alteração deverá ser procedida nas certidões de nascimento e/ou casamento dos nubentes antes de dar entrada no processo de casamento, conforme dispõe o Provimento 82 do CNJ;
• Certidão de casamento das testemunhas caso, sejam casadas e o documento de identificação não esteja atualizado;
• Comprovante de Residência.

 SOLTEIRO(a) MAIOR DE 18 ANOS:

• Via original da Certidão de Nascimento (em bom estado de conservação, legível e sem rasuras);
• Documentos de identificação dos nubentes e testemunhas tais como: RG ou CNH ou PASSAPORTE e CPF;
• Se os genitores, ou apenas um dos genitores dos nubentes for falecido, deve-se apresentar a certidão de óbito ou ser declarada a data correta de seu falecimento;
• Caso os genitores dos nubentes, ou apenas um dos genitores tenha contraído matrimônio ou se divorciado e por este motivo tenha sofrido alteração em seu sobrenome, a mesma alteração deverá ser procedida nas certidões de nascimento e/ou casamento dos nubentes antes de dar entrada no processo de casamento, conforme dispõe o Provimento 82 do CNJ;
• Certidão de casamento das testemunhas caso, sejam casadas e o documento de identificação não esteja atualizado.
• Comprovante de Residência

DIVORCIADO(a):   

• Via original da Certidão de Casamento com averbação de separação e divórcio (em bom estado de conservação, legível e sem rasuras);
• Documentos de identificação dos nubentes e testemunhas tais como: RG ou CNH ou PASSAPORTE e CPF;
• Cópia autenticada pela Vara onde foi relizada a separação/divórcio das seguintes peças processuais: petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do processo de SEPARAÇÃO (quando houver) e DIVÓRCIO, apresentar ainda o processo que comprove a partilha dos bens quando for o caso. OBS.: Caso o processo de sepração ou divórcio seja eletrônico não se faz necessária sua autenticação junto a Vara, uma vez que o processo é assinado eletronicamente.
• Via origina da Escritura Pública de Divórcio (quando feito em Cartório Extrajudicial);
• Cópia da Certidão de Nascimento ou dados do Cartório onde foi feito o nascimento do cônjuge divorciado (Livro, Folha e Termo);
• Caso os genitores dos nubentes, ou apenas um dos genitores tenha contraído matrimônio ou se divorciado e por este motivo tenha sofrido alteração em seu sobrenome, a mesma alteração deverá ser procedida nas certidões de nascimento e/ou casamento dos nubentes antes de dar entrada no processo de casamento, conforme dispõe o Provimento 82 do CNJ;
• Certidão de casamento das testemunhas caso, sejam casadas e o documento de identificação não esteja atualizado.
• Comprovante de residência.

VIÚVO(a):

• Via original da Certidão de casamento com averbação do óbito do cônjuge falecido(a) (em bom estado de conservação, legível e sem rasuras);
• Documentos de identificação dos nubentes e testemunhas tais como: RG ou CNH ou PASSAPORTE e CPF;
• Certidão de Óbito do cônjuge falecido(a);
• Cópia autenticadas das seguintes peças processuais: petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do processo original.
• Escritura Pública de Inventário e Partilha (quando feito em Cartório Extrajudicial);
• Nos casos em que o cônjuge falecido não tiver deixado bens a partilhar, se possível apresentar inventário negativo.
• Cópia da Certidão de Nascimento ou dados do Cartório onde foi feito o nascimento (Livro, Folha e Termo);
• Caso os genitores dos nubentes, ou apenas um dos genitores tenha contraído matrimônio ou se divorciado e por este motivo tenha sofrido alteração em seu sobrenome, a mesma alteração deverá ser procedida nas certidões de nascimento e/ou casamento dos nubentes antes de dar entrada no processo de casamento, conforme dispõe o Provimento 82 do CNJ;
• Certidão de casamento das testemunhas caso, sejam casadas e o documento de identificação não esteja atualizado.
• Comprovante de Residência.